MTR – Manifesto de Transporte de Resíduos

O Manifesto de Transporte de Resíduos ou MTR é um documento auto declaratório, válido no território nacional, emitido pelo Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos – SINIR.

A ferramenta online do MTR é capaz de rastrear a massa de resíduos, controlando a geração, armazenamento temporário, transporte e destinação dos resíduos sólidos no Brasil.

O MTR é obrigatório em todo o território nacional, para todos os geradores, transportadores, armazenadores temporários e destinadores finais de resíduos sólidos, desde 01 de janeiro de 2021, conforme Portaria do MMA n° 280, de 29 de junho de 2010.

Adicionalmente todos os resíduos inseridos no MTR e que sejam classificados como perigosos também devem indicar, obrigatoriamente, as informações de acordo com o estabelecido no item 5.4.1.3.1 da Resolução ANTT 5232/16 que estabelece, além do peso, o número ONU, o nome apropriado para embarque, número da Classe de Risco e o Grupo de Embalagem do resíduo perigoso transportado. Essas informações podem ser consultadas na Resolução ANTT 5232/2016.

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