É possível COMPENSAR a Reserva Legal?

De acordo com a Lei 12.651/2012, todo imóvel rural deve manter uma área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal. Trata-se de área localizada no interior da propriedade, com função de assegurar o uso econômico de modo sustentável, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como de promover o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa. A porcentagem varia de acordo com o bioma, sendo de 20% na maioria dos casos.

A compensação da Reserva Legal é um dos mecanismos pelos quais o proprietário pode regularizar sua situação adquirindo áreas equivalentes em outro imóvel rural, em vez de destinar áreas de uso produtivo para regeneração natural ou recomposição na mesma matrícula. O proprietário que não possui o percentual de reserva Legal exigido pelo Código Florestal (Lei 12.651/2012), pode, dentre as alternativas, optar pela compensação da Reserva Legal, desde que no mesmo bioma e que o imóvel não tenha sofrido conversão após 22 de julho de 2008.

É possível COMPENSAR a Reserva Legal?

Sim!

Precisa regularizar seu imóvel rural, fale com os especialistas em Gestão Ambiental da RedFox.

#reservalegal #ambiental #regularizacao #compensacao #licenciamentoambiental #codigoflorestal